Procuração em Causa Própria: Instrumento útil ou risco oculto no planejamento patrimonial?
A procuração em causa própria tem sido objeto de crescente interesse no cenário jurídico brasileiro, especialmente quando relacionada ao planejamento sucessório. Este instrumento, apresentado por alguns como uma solução quase milagrosa para a transmissão de bens sem os trâmites do inventário e o pagamento de impostos, merece uma análise técnica aprofundada para compreender seus reais […]
Cláusulas restritivas na doação de imóveis: Proteção patrimonial e limitações legais
A doação de imóveis é uma prática comum e muito difundida no planejamento patrimonial e sucessório, mas você sabia que, ao doar um imóvel, é possível impor algumas restrições para garantir a segurança patrimonial? As cláusulas restritivas têm o objetivo de proteger o bem doado, evitando sua alienação indevida, limitando uso e a disposição do […]
Atenção ao impacto de reforma tributária mo ITCMD
Seu planejamento patrimonial não pode esperar até 2026! A reforma tributária, discutida por quatro décadas, foi finalmente promulgada em dezembro de 2023, trazendo mudanças significativas na tributação brasileira. Embora as novas regras estejam previstas para entrar em vigor a partir de 2026, sua implementação dependerá de regulamentações estaduais ainda em debate. Diante desse cenário, é […]
O que empresários e médicos precisam saber sobre a tributação de lucros e dividendos – PL 1087/2025
O Projeto de Lei 1087/2025, que já recebeu aprovação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, está em vias de ser votado no Plenário. Se aprovado ainda em 2025, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, trazendo mudanças significativas na forma como lucros e dividendos serão tributados no Brasil. Para empresários […]
Aluguel de Imóveis na Era Digital: O que muda com a Reforma Tributária
A forma de alugar imóveis mudou drasticamente com o surgimento de plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. O que antes era uma locação tradicional de temporada ou aluguel por contrato físico, hoje se transformou em uma experiência instantânea, mediada por aplicativos e algoritmos. Essa transformação trouxe comodidade e acesso a um público global, mas também […]
Fim da Sonegação de Aluguel: Receita Federal lança nesta semana ferramenta para cruzar dados e fechar o cerco
Uma nova era de transparência e fiscalização no mercado imobiliário brasileiro começou. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, uma medida que promete acabar com a sonegação fiscal no recebimento de aluguéis. A partir de agora, com a integração de dados dos cartórios de todo o país, […]
Incapacidade: O risco invisível que pode parar sua vida e sua empresa de um dia para o outro!
Você já imaginou acordar amanhã e descobrir que não consegue tomar decisões, assinar documentos ou conduzir sua rotina por conta de um acidente ou doença grave? A incapacidade chega sem aviso. E, quando ela atinge alguém que é pilar de uma família ou o cérebro de uma empresa, o efeito dominó pode ser devastador. Funcionários […]
O que acontece com o patromônio de um casal sem filhos?
Quando pensamos em herança e sucessão patrimonial, a imagem que normalmente vem à mente é a de pais deixando seus bens para os filhos. Mas e quando um casal não tem filhos? Quem herda? O que acontece com o patrimônio após o falecimento de um dos cônjuges — ou de ambos? A resposta para essa […]
Imposto sobre herança em SP pode dobrar em 2026 – Entenda o impacto e o que fazer
Novos projetos de lei em São Paulo prometem mudar drasticamente o ITCMD – o imposto sobre heranças e doações. Se aprovados, muitos herdeiros poderão pagar até o dobro de imposto a partir de 2026. Descubra como essas propostas afetam você e por que 2025 é o ano decisivo para agir e proteger o patrimônio da […]
TJ/MT freia o ITBI nas holdings familiares – E abre uma avenida para quem quer proteger o patrimônio agora
Você já imaginou transferir seus imóveis para a holding da família sem pagar aquele ITBI que engole até 3% do valor da transação? Pois foi exatamente isso que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permitiu na decisão de 7 de julho: imunidade total quando os bens entram na empresa pelo valor histórico, sem […]