Pacto Antenupcial: Um Pilar Essencial no Planejamento Patrimonial e Sucessório
No Brasil, muitos casais adotam o regime de comunhão parcial de bens sem considerar outras opções, muitas vezes por falta de informação. Em famílias com maior patrimônio, esse tema costuma ser abordado apenas por influência dos pais, que buscam proteger os bens familiares. Ainda há um certo tabu em discutir finanças antes do casamento, mas […]
Doação como Ferramenta de Planejamento Familiar
O que é a Doação? A doação é uma das estratégias mais antigas e eficientes de planejamento sucessório. Muito utilizado por pais que desejam antecipar a partilha de bens, a doação facilita a transmissão de imóveis ou recursos financeiros aos herdeiros, simplificando processos burocráticos futuros. Ponto de atenção: A doação tem efeitos imediatos e é irreversível. Uma vez transferido, o bem […]
Seguro de Vida: Uma das ferramentas essenciais de planejamento patrimonial e sucessório
O seguro de vida é amplamente reconhecido como uma proteção financeira em caso de falecimento, mas o que poucos sabem é que ele pode ser uma poderosa ferramenta no planejamento patrimonial e sucessório. Mais do que apenas oferecer segurança, o seguro de vida desempenha um papel estratégico na preservação e transmissão de bens, evitando complicações legais […]
A importância do planejamento patrimonial sucessório
A vida é feita de ciclos. Nascemos, crescemos, construímos e deixamos eventualmente para trás um legado que perpetuar nossa história e valores. Mas como garantir que esse legado seja transmitido da forma correta? É aí que o planejamento patrimonial entra como uma ferramenta essencial, permitindo que seus bens, conquistas e princípios sejam repassados de forma […]
Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos
Vaga de garagem motivou as agressões. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, por danos morais, de duas pessoas por agressão física e violação à reputação de terceiro. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil, R$ 5 mil para cada uma das […]
Auxílio doença e BPC serão PRORROGADOS automaticamente até dezembro
Auxílio doença e BPC serão PRORROGADOS automaticamente até dezembro O INSS prorrogou a antecipação do pagamento do auxílio doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), até 31 de dezembro. Além disso, os pedidos desses benefícios podem ser solicitados até o dia 31 de outubro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria no […]
MP Aumenta margem de crédito de consignado de aposentados e pensionistas do INSS.
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Exposição de MotivosAumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe […]
A Escritura Pública na Compra de Imóveis
A Escritura Pública na Compra de Imóveis Escritura Pública de Compra e Venda de Bens Imóveis é um ato formalizado no Cartório de Tabelionato de Notas do município, a fim de assegurar a validade formal do processo de transferência do bem do antigo proprietário ao novo adquirente, proporcionando maior segurança jurídica entre às partes. Realizar […]
A Continuidade do Registro Imobiliário
O registro imobiliário possui finalidades diretas e princípios essenciais sendo um ato que determina a situação jurídica dos imóveis quanto à sua titularidade. A Lei de Registro Públicos (LRP) esclarece alguns fatores quanto aos atos, fazendo uma divisão em duas espécies: os registros e as averbações. As averbações tratam da alteração da situação jurídica espelhada […]