O relógio não para, e enquanto você está lendo esta newsletter, o Governo Federal acaba de apertar o cerco sobre os rendimentos das suas aplicações. A MP 1.303/2025, publicada no Diário Oficial em 12 de junho de 2025, está no centro do pacote de “taxação dos super‑ricos” e redesenha por completo o Imposto de Renda sobre investimentos financeiros.

A MPV 1.303/2025 surge também como alternativa a aumentos de IOF: em vez de onerar as operações financeiras via IOF, o governo optou por recalibrar a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos. As mudanças focam exclusivamente em investidores pessoa física, incluindo desde pequenos aplicadores até detentores de grandes fortunas, e entrarão em vigor em 2026 (salvo se o Congresso Nacional rejeitar ou modificar a MP dentro do prazo legal)

E aí, eu te pergunto: seu patrimônio está preparado para estas mudanças?

Nesta edição, trazemos as tendências mais atuais e as estratégias que você precisa conhecer para proteger seu patrimônio e garantir uma transferência eficiente para seus herdeiros. Não deixe para amanhã o que pode ser feito hoje – o custo da inação nunca foi tão alto!]

 

O QUE MUDA A PARTIR DE 2026

1.1 Fim da isenção em títulos incentivados

Aplicações antes totalmente isentas de IR — LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas — passarão a pagar 5% sobre os rendimentos.

1.2 Alíquota única de 17,5% para renda fixa e variável

Desaparece a tradicional tabela regressiva (22,5% a 15%) aplicada a CDBs, Tesouro Direto, fundos DI e demais títulos. Todos os rendimentos serão tributados à alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo, regra que também valerá para remuneração de empréstimo de ações e operações em bolsa.

1.3 Criptoativos entram na mira

Ganhos em cripto serão apurados trimestralmente e pagarão 17,5% de IR. Prejuízos só poderão ser compensados dentro da própria categoria de ativos virtuais.

1.4 Fundos de investimento e FIIs

Nos fundos “comuns”, o imposto incidirá no resgate, amortização ou distribuição. FIIs e Fiagro continuam isentos na carteira, mas o cotista passará a recolher 17,5% sobre os rendimentos distribuídos ou na venda das cotas.

1.5 Vigência e risco de mudanças

Se o Congresso não derrubar ou alterar o texto, as novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Isso significa que 2025 é seu prazo de ouro para rever carteiras, recalcular fluxo de caixa e ajustar o planejamento patrimonial antes que a mordida chegue.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA E O EFEITO CASCATA NOS IMPOSTOS

A reforma tributária criou dois novos impostos sobre consumo, o IBS e a CBS. Pense neles como um “IVA brasileiro” que vai substituir vários tributos atuais entre 2026 e 2033. A alíquota cheia deve ficar perto de 26%, mas bancos, seguradoras e demais serviços financeiros terão um desconto automático de 60%. Mesmo assim, os bancos já avisaram que vão repassar a diferença nas tarifas e nos juros, o que quer dizer rendimento menor no bolso de quem investe. Como a base de cálculo desses novos impostos é bem ampla, também existe a chance de o investidor acabar pagando imposto sobre dividendos duas vezes — primeiro quando o dinheiro passa pelo banco e, depois, quando sai da empresa para o sócio.

Ao mesmo tempo, a Constituição obriga todos os estados a adotar tabelas progressivas de ITCMD (o imposto sobre heranças e doações) até 2028. Em São Paulo, por exemplo, há dois projetos, um que vai de 1% a 4% e outro que propõe elevar a alíquota máxima para 8%. Se isso virar lei, uma herança de R$ 15 milhões que hoje paga R$ 600 mil passaria a pagar R$ 1,2 milhão.

O impacto pode ser ainda maior se o imóvel tiver sido reavaliado pelo programa de atualização previsto na Lei 14.973/2024, que aumenta o valor de referência usado no cálculo do imposto. Em resumo: novos impostos no consumo, custos bancários mais altos e um ITCMD possivelmente dobrado criam um “efeito cascata” que encarece doações e inventários — por isso, antecipar o planejamento patrimonial é a melhor defesa.

 

DIANTE DE TANTAS MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS, ALGUMAS AÇÕES SE TORNARAM PRIORITÁRIAS:

1. Mapeamento completo do patrimônio – realize um inventário detalhado de todos os seus bens, incluindo os digitais. Este é o primeiro passo para qualquer estratégia eficaz.
2. Avaliação das novas alíquotas do ITCMD – Consulte um especialista para analisar o impacto das novas alíquotas progressivas sobre seu patrimônio específico.
3. Considere antecipar doações estratégicas – Com o aumento previsto nas alíquotas, antecipar doações com reserva de usufruto pode representar economia significativa.
4. Estruturação ou revisão da holding familiar – Se você já possui uma holding, é hora de revisar sua estrutura para adequá-la às novas regras da Reforma Tributária. Se ainda não constituiu uma, este pode ser o momento ideal.
5. Testamento e documentação digital – Crie protocolos claros para acesso a senhas, contas e ativos digitais. Um testamento digital pode garantir que seus herdeiros não percam ativos valiosos.

 

O CUSTO DA INAÇÃO: POR QUE AGIR AGORA É CRUCIAL

Esperar para ver como as coisas se desenvolvem pode parecer prudente, mas no atual cenário tributário brasileiro, a inação tem um preço alto:

• Custo financeiro direto: aumento de até 100% no ITCMD em alguns estados;
• Oportunidades perdidas: estruturas que hoje são viáveis podem não ser mais em 2026;
• Conflitos familiares: falta de planejamento é a principal causa de disputas em inventários;
• Maior exposição a riscos: patrimônios sem proteção adequada ficam vulneráveis a credores e contingências;

 

 

CHECKLIST 2025: PASSO A PASSO DO LEGADO

1. Reunir documentação patrimonial completa.
2. Simular cenários fiscais sob as novas alíquotas.
3. Definir herdeiros e percentuais.
4. Elaborar minuta de doação ou testamento.
5. Constituir/ajustar holding patrimonial.
6. Avaliar coberturas de seguro.
7. Formalizar planos em cartório ou junta comercial.
8. Revisar anualmente ou a cada mudança legislativa.

 

CONCLUSÃO: O FUTURO PERTENCE AOS PREPARADOS

O Congresso ainda pode suavizar ou endurecer a MP 1.303/2025, mas a direção é uma só: mais tributação sobre patrimônio mal estruturado. Planejamento patrimonial e sucessório deixou de ser luxo para ultra-ricos e virou obrigação de quem quer evitar anos de inventário litigioso.

Compartilhe esta newsletter com amigos, sócios e familiares que precisam dessas informações. A orientação certa, no momento certo, pode poupar centenas de milhares de reais e evitar desgastes emocionais severos.

Não deixe para depois: seu futuro fiscal começa hoje.

Abraços!

Patricia D’Addea