Introdução

Você já parou para pensar no impacto da Reforma Tributária no seu patrimônio? As novas regras podem mudar completamente a forma como você planeja o futuro da sua família. Mas não se preocupe! Com um planejamento patrimonial adequado, você pode transformar essa mudança em uma oportunidade para proteger seus bens e garantir a tranquilidade de quem você ama.

As recentes mudanças legislativas trazidas pela Reforma Tributária podem aumentar os custos relacionados ao planejamento patrimonial e sucessório, exigindo atenção redobrada das famílias. Estar informado sobre essas alterações é essencial para proteger e organizar o patrimônio com eficiência.

Uma estruturação sucessória prévia é uma medida estratégica e preventiva. Ela não apenas evita possíveis desentendimentos familiares, como também garante uma divisão justa e organizada dos bens. Além disso, reduz a morosidade, os custos e os desgastes emocionais decorrentes do inventário.

Entenda o ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos por herança ou doação. Apesar de ser chamado de ITCMD, ITCD OU ITD, dependendo do estado, trata-se do mesmo imposto.

O ITCMD também é aplicado na partilha de bens decorrente de divórcio ou término na união estável, quando uma das partes recebe bens em montante superior ao que teria direito de acordo com o seu regime de bens. Nesse caso, o excesso é considerado como doação e tributado pelo ITCMD.

Previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, o ITCMD é de competência dos Estados e do Distrito Federal, permitindo que cada ente federado defina as alíquotas e regras específicas para a cobrança do imposto. Atualmente, a alíquota máxima permitida pelo Senado Federal (Resolução nº 9/1992) é de 8%, podendo ser aplicada de forma fixa ou progressivas.

O que muda com a Reforma Tributária?

Com a reforma tributária, o ITCMD terá que ser obrigatoriamente progressivo. Os estados que ainda aplicam alíquotas fixas precisarão adotar alíquotas que variam entre 1% a 8%, conforme o valor herdado ou doado. Quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota, até o limite de 8%.

No entanto, essa progressividade de alíquota não será automática. Ela dependerá de regulamentação dos estados, por aprovação de lei estadual, a tramitar nas respectivas Assembleias Legislativas.

Em cerca de 10 estados, ainda se aplica alíquota fixa, como por exemplo: São Paulo (4%), Minas Gerais (5%), Espírito Santo (4%), Paraná (4%), Mato Grosso do Sul (3% na doação e 6% causa mortis), Alagoas (2% na doação e 4% causa mortis), Amazonas (2%), Amapá (3% na doação e 4% causa mortis), Rio Grande do Norte (3%) e Roraima (3% na doação e 4% causa mortis).

Por isso, nesses estados, há uma corrida dos contribuintes para viabilizar planejamento patrimonial e sucessório enquanto ainda é possível aproveitar as alíquotas fixas.

Há incidência do ITCMD sobre as previdências privadas?

Não. No último dia 30/10, a Câmara dos Deputados, com 403 votos a favor, retirou da reforma tributária o mecanismo que permitia aos estados tributar a transmissão por herança das contribuições feitas a planos de previdência privada. A proposta constava no segundo projeto de lei complementar ao regulamento da reforma, mas foi restaurado na versão final.

Originalmente, os estados buscavam uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência privada, já que, atualmente, cada estado define suas próprias alíquotas e regras. No entanto, essa tributação controvertida enfrente contestações judiciais e, por agora, não será aplicada.

Com isso, os pagamentos de planos de previdência complementares continuam fora da incidência do ITCMD, garantindo mais segurança e previsibilidade para quem utiliza essa ferramenta como parte de seu planejamento patrimonial e sucessório.

Como se adaptar às novas regras?

A reforma tributária trouxe mudanças significativas para o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo atenção redobrada para evitar custos excessivos e proteger o legado familiar. Aqui estão algumas ações fundamentais para se adaptar:

1. Revise seu planejamento – As novas regras tornam necessária a revisão do planejamento patrimonial e sucessório existente. Essa etapa ajuda a identificar novas oportunidades, evitar riscos tributários e garantir que as estratégias estejam alinhadas ao cenário atual. Revisar o planejamento agora pode significar economias significativas no futuro.
2. Consulte um especialista – Contar com a orientação de um profissional especializado em planejamento patrimonial é essencial. Ele pode ajudar a interpretar as novas regras, avaliar como elas impactam sua realidade e criar um plano sob medida para você e sua família. Um especialista pode identificar caminhos mais eficientes para proteger e organizar o patrimônio, evitando surpresas comerciais.
3. Acompanhe as atualizações legislativas – As leis tributárias estão em constante mudança, e a reforma é apenas o começo. Acompanhar atualizações legislativas e compreender como elas afetam seu planejamento é fundamental. Ajustes regulares nas estratégias patrimoniais são necessários para garantir que o planejamento esteja sempre atualizado e em conformidade com as normas vigentes.
4. Minimizar a carga tributária – Um planejamento bem estruturado não apenas protege o patrimônio, mas também ajuda a reduzir a carga tributária na transmissão de bens. Instrumentos como doações de bens em vida com cláusulas protetivas e holdings familiares, quando utilizados de forma estratégica, podem ser grandes aliados na redução de custos tributários.
5. Proteger o patrimônio familiar – Com as novas regras, a proteção do patrimônio ganha ainda mais relevância. Garantir que os bens tenham seguros contra riscos fiscais e jurídicos é essencial para preservar o legado e proporcionar uma transmissão eficiente e segura aos herdeiros.
6. Garantir a tranquilidade da família – Além de organizar e proteger o patrimônio, um planejamento bem estruturado traz paz de espírito. Saber que o futuro da família está seguro e que os bens serão transmitidos conforme seus desejos é um dos maiores benefícios de um bom planejamento.

Por que é importante agir agora?

1. Reduzir os custos – Com as novas regras, os custos na transmissão de bens podem aumentar significativamente. Ao adotar estratégias adequadas, é possível reduzir a carga tributária e garantir que a maior parte do patrimônio seja destinada aos herdeiros, preservando o valor líquido transmitido.
2. Proteger o patrimônio familiar – A reforma tributária reforça a necessidade de proteger o patrimônio contra riscos jurídicos e fiscais. Um planejamento patrimonial atualizado é essencial para proteger os bens e garantir que eles sejam preservados e continuem gerando segurança e estabilidade para as próximas gerações.
3. Garantir tranquilidade – Um planejamento bem estruturado e ajustado às novas regras não só evita problemas futuros, como também proporciona segurança jurídica e paz de espírito. Tanto você quanto seus herdeiros terão a tranquilidade de saber que tudo está em conformidade e que o legado familiar está seguro.

Adaptar o planejamento agora é um passo decisivo para proteger seu patrimônio e garantir o futuro de sua família diante das mudanças legislativas.

Conclusão

A reforma tributária trouxe desafios e oportunidades para o planejamento patrimonial e sucessório. Adaptar-se a essas mudanças é essencial para proteger o patrimônio e assegurar o futuro da sua família. Não deixe essas alterações comprometerem o que você construiu com tanto esforço.

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