Novos projetos de lei em São Paulo prometem mudar drasticamente o ITCMD – o imposto sobre heranças e doações. Se aprovados, muitos herdeiros poderão pagar até o dobro de imposto a partir de 2026. Descubra como essas propostas afetam você e por que 2025 é o ano decisivo para agir e proteger o patrimônio da sua família.

 

O que está acontecendo com o ITCMD em São Paulo?

Atualmente, São Paulo adota uma alíquota fixa de 4% para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Isso significa que, independentemente do valor da herança ou doação, cobra-se 4% em imposto. Porém, uma mudança na Constituição Federal em 2023 passou a obrigar os estados a aplicar alíquotas progressivas (variáveis conforme o valor transmitido). Em resposta, dois projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de SP propondo novas tabelas de ITCMD progressivo.

• PL 7/2024 – Propõe uma tabela progressiva de 2% a 8%. Em outras palavras, as heranças menores pagariam 2%, enquanto as muito grandes poderiam ser tributadas até o teto de 8%, o dobro da taxa atual. A ideia, defendida pelo autor Dep. Donato (PT), é aumentar a cobrança sobre grandes fortunas, alinhando São Paulo ao limite máximo fixado pelo Senado (8%) em nome da justiça tributária e redistribuição de renda.
• PL 409/2025 – Apresenta uma alternativa mais branda, de 1% a 4%. O autor, Dep. Lucas Bove (PL), propõe manter 4% como alíquota máxima, criando faixas menores de 1%, 2% e 3% para patrimônios de menor valor. Essa proposta busca garantir a progressividade exigida por lei, porém sem aumentar a carga tributária em relação à situação atual. O objetivo é evitar a fuga de patrimônios de São Paulo, mantendo o estado competitivo e não penalizando excessivamente quem juntou mais bens.

Ambos os projetos convergem em adotar faixas progressivas, mas seguem caminhos bem diferentes para quem tem patrimônio significativo. Enquanto o PL 7/2024 pode praticamente dobrar o imposto sobre grandes heranças, o PL 409/2025 preserva o patamar atual de 4% no máximo, chegando até a reduzir a tributação para patrimônios menores. Resta saber qual caminho será aprovado – e isso terá impacto direto no seu bolso e no planejamento da sua família.

 

Exemplos práticos: quanto você pagaria?

Para entender os efeitos, vamos comparar quanto de imposto incidiria em três tamanhos de patrimônio nos três cenários: regra atual, proposta do PL 7/2024 (até 8%) e proposta do PL 409/2025 (até 4%). Suponhamos patrimônios de R$ 2 milhões, R$ 8 milhões e R$ 15 milhões transmitidos por doação ou herança:

Patrimônio	Imposto Hoje (4%)	Imposto c/ PL 7/2024	Imposto c/ PL 409/2025
R$  2 milhões	R$   80 mil	~R$   72,6 mil	~R$   36,3 mil
R$  8 milhões	R$ 320 mil	~R$ 409,7 mil	~R$ 204,8 mil
R$15 milhões	R$ 600 mil	~R$ 922,3 mil	~R$ 461,2 mil

 

Nota: Os valores acima são estimativas calculadas com base nas alíquotas progressivas propostas em cada projeto. No modelo progressivo, partes do patrimônio seriam tributadas em faixas distintas. Ainda assim, observa-se que, no pior caso (PL 7/2024), o imposto efetivo sobre grandes fortunas subiria de ~4% para cerca de 6% do total (aproximando-se do teto de 8%), enquanto no PL 409/2025 ele se manteria abaixo de 4%.

Em termos simples: patrimônios muito elevados podem enfrentar uma tributação quase 50% maior com a lei de 8%. Por exemplo, uma herança de R$ 15 milhões hoje pagaria R$ 600 mil em ITCMD; se a alíquota máxima saltar para 8%, essa conta poderia chegar perto de R$ 1,2 milhão (o dobro!). Já para patrimônios modestos, as propostas progressivas trazem algum alívio: um montante de R$ 200 mil, que hoje paga R$ 8 mil, passaria a ser isento até certo limite e depois tributado a 2% ou 1%, reduzindo bastante o imposto.

Exemplo prático: Imagine um casal de médicos que ao longo da vida adquiriu R$ 8 milhões em bens (clínica, casa, investimentos). Se ambos faltassem hoje, seus filhos pagariam R$ 320 mil de ITCMD. Com o PL 7/2024, essa mesma transmissão poderia custar cerca de R$ 410 mil – um aumento de quase R$ 90 mil. Por outro lado, com o PL 409/2025, o imposto ficaria em torno de R$ 205 mil, praticamente metade do valor atual. Ou seja, dependendo de qual lei for adotada, o impacto financeiro varia enormemente. E ninguém quer deixar a família pagando a conta mais alta.

 

Por que agir em 2025? (A regra da anterioridade)

Diante desse cenário incerto, 2025 desponta como um ano crucial para quem deseja otimizar seu planejamento sucessório. Isso porque, graças ao princípio da anterioridade previsto na Constituição, qualquer aumento de imposto aprovado agora só pode valer no ano seguinte (e desde que se passem 90 dias da publicação). Em outras palavras, mesmo que uma nova lei do ITCMD seja sancionada em 2025, as novas alíquotas progressivas apenas serão aplicadas a heranças ou doações a partir de 1º de janeiro de 2026.

Essa regra dá uma janela de oportunidade em 2025 ao realizar transmissões patrimoniais pela alíquota fixa de 4%. Se a organização da sucessão familiar ficar para depois, o ônus poderá ser muito maior – podendo até dobrar os custos tributários envolvidos. Isso explica por que tantos contribuintes estão correndo contra o tempo neste ano.

Nós especialistas em planejamento patrimonial, sucessório e tributário já observamos uma corrida de famílias abastadas buscando assessoria para antecipar doações e reorganizar seus bens antes do aumento. Afinal, após a mudança, um morador de São Paulo pode pagar até o dobro de imposto sobre um mesmo bem imóvel. Em resumo: ninguém quer ser pego de surpresa em 2026 com uma conta do fisco muito mais salgada.

 

O que pode ser feito para proteger seu patrimônio?

A boa notícia é que existem medidas concretas que famílias, empresários e profissionais liberais podem adotar ainda em 2025 para minimizar ou até evitar o impacto dessas possíveis novas alíquotas. Confira algumas estratégias de planejamento sucessório e patrimonial:

• Antecipar doações em vida: Considere transferir bens para seus herdeiros ainda este ano, aproveitando a alíquota atual de 4%. Fazer doações planejadas – muitas vezes com reserva de usufruto (ou seja, você doa, mas continua usufruindo do bem enquanto vivo) – pode congelar o valor do imposto nas regras atuais.

Por exemplo, pais podem doar um imóvel aos filhos agora e pagar 4% sobre o valor de hoje, evitando que essa transmissão seja tributada a 6% ou 8% futuramente. Adiar a sucessão pode sair caro; já adiantá-la enquanto as taxas estão mais baixas é uma boa estratégia para economizar tributos.

• Criar uma holding familiar: A holding é uma empresa constituída para concentrar e administrar o patrimônio da família (imóveis, participações em negócios, aplicações financeiras etc.).

Ao criar uma holding e integrar seus bens a ela, você pode então doar cotas da empresa aos herdeiros gradualmente, pagando imposto sobre um valor menor em cada etapa, possivelmente dentro das faixas isentas ou reduzidas.

Além disso, a holding profissionaliza a gestão dos ativos e evita disputas entre familiares. Estruturar uma holding familiar é uma das principais recomendações dos consultores para organizar a sucessão e reduzir a carga tributária futura.

• Reorganizar ativos e buscar isenções: Revise a composição do seu patrimônio e avalie ajustes inteligentes.

Alguns bens ou formatos de investimento podem ter tratamento tributário diferente. Por exemplo, seguro de vida não entra em inventário e a indenização é isenta de ITCMD para os beneficiários (é considerada natureza securitária).

Planos de previdência privada (PGBL/VGBL) também possuem tratamento específico – embora haja propostas de tributá-los, por ora muitos benefícios permanecem. Dividir o patrimônio entre cônjuge e filhos em vida, trocar bens de alto valor por outros ativos menos tributados na sucessão, ou até migrar residências/bens para estados com tributação menor (quando viável) são medidas que podem ser consideradas caso a caso. O importante é não deixar todos os ovos na mesma cesta do ITCMD paulista sem ao menos avaliar alternativas. Cada família tem suas peculiaridades, por isso uma análise personalizada faz toda a diferença.

Em qualquer desses caminhos, é fundamental contar com orientação profissional. As leis tributárias são complexas e estão em mudança; um planejamento que funcionou para seu vizinho pode não ser o ideal no seu caso.

 

Proteja o esforço de toda uma vida – agende uma consultoria agora

O patrimônio que você acumulou representa anos de trabalho duro, sacrifícios e conquistas de sua família. Mais que números em uma conta, são os bens que garantirão conforto e oportunidades às próximas gerações.

Proteger esse legado é fundamental. Com as possíveis mudanças no ITCMD, planejar-se não é mais algo que “pode ficar para depois”, mas sim uma urgência. Quem possui empresas, clínicas, imóveis ou reservas financeiras substanciais precisa agir enquanto as regras atuais permitem economizar.

Lembre-se: o ano de 2025 é a janela de oportunidade. A partir de 2026, a mordida do fisco pode ser bem maior – mas você ainda tem tempo para tomar as rédeas da situação em 2025. Não espere a lei mudar para então descobrir que sua família terá que pagar muito mais imposto do que imaginava.

Adote uma postura proativa. Busque consultoria especializada e inicie imediatamente seu planejamento sucessório – isso permite aproveitar as alíquotas vigentes e evitar surpresas com aumentos futuros. Com a ajuda de profissionais, você poderá estruturar soluções sob medida (seja via doações, holding, seguros, testamentos, etc.) para proteger o patrimônio familiar dentro do novo cenário legal.

Não deixe o patrimônio de uma vida inteira escorrer pelos dedos em taxas. Agende uma consultoria agora mesmo e descubra como garantir a segurança financeira da sua família. Tome as decisões necessárias hoje para que, independentemente de qual lei do ITCMD prevalecer, você tenha a tranquilidade de saber que fez o possível para proteger quem você ama e honrar o esforço de toda uma vida.

Abraços

Patricia D’addea