Na newsletter desta semana, vamos abordar um tema essencial para famílias que desejam organizar, proteger e perpetuar seu patrimônio: uma holding familiar. Mais do que uma ferramenta jurídica, a holding é uma estratégia de planejamento patrimonial e sucessório que oferece inúmeras vantagens, desde a proteção de bens até a otimização tributária e a facilitação da gestão e sucessão patrimonial.

O que é uma holding familiar?

A holding familiar é uma empresa criada com o objetivo principal de administrar e proteger o patrimônio de uma família, centralizando a gestão de bens como imóveis, participações societárias, investimentos financeiros e outros. Essa estrutura jurídica é amplamente utilizada no Brasil como uma estratégia de planejamento patrimonial e sucessório, proporcionando benefícios como proteção de bens, economia tributária e simplificação na transmissão do patrimônio.

O ingresso da figura da holding no ordenamento jurídico brasileiro pode ser atribuído à edição da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades por Ações. Em seu artigo 2º, § 3º, a lei estabelece:

“A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não previsto no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”

Esse dispositivo legal permite a possibilidade de constituição de empresas com o objetivo de participação societária, o que viabiliza a constituição das holdings no Brasil. No entanto, é importante destacar que uma holding, por si só, não substitui um planejamento patrimonial abrangente. Ela faz parte de uma estratégia que deve incluir a organização do patrimônio, a resolução de questões sucessórias e a segregação de riscos.

Qual a importância do planejamento antecipado?

Ao planejar a sucessão familiar, o objetivo não é apenas preservar o patrimônio, mas também garantir que a harmonia familiar e os valores sejam transmitidos de geração em geração. Um processo sucessório bem-sucedido envolve mais do que decisões financeiras; ele se baseia na construção de um entendimento mútuo entre os integrantes da família sobre questões essenciais, como políticas de regime de bens, acesso de agregados (genros e/ou noras) e governança.

A proteção patrimonial é um dos pilares da criação de uma holding familiar, mas sua eficácia depende de ser estruturada antes do surgimento de problemas, como litígios ou endividamento. Quando a holding é constituída em um momento de crise, sua capacidade de proteger o patrimônio é significativamente reduzida. Por isso, o ideal é planejar com antecedência, criando uma estrutura sólida que ofereça segurança mesmo diante de cenários adversos.

Por que constituir uma Holding antes do casamento ou união estável?

Constituir uma holding antes do casamento ou da formalização de uma união estável é uma estratégia eficaz para garantir uma proteção adicional ao patrimônio familiar. Isso porque, ao transferir os bens para a holding, eles deixam de estar diretamente vinculados à pessoa física. Assim, o único patrimônio em nome do indivíduo será composto pelas quotas sociais ou ações da holding, enquanto os bens ficam resguardados dentro da estrutura jurídica da empresa, protegidos de qualquer comunicação com o cônjuge.

Após o casamento ou união estável, qualquer acréscimo patrimonial é realizado diretamente em nome da holding, e não da pessoa física. Essa estratégia assegura que o patrimônio pessoal existente antes do matrimônio permaneça protegido contra eventuais litígios ou divisões relacionadas a separações conjugais. Dessa forma, evita-se desgastes emocionais e financeiros, garantindo a preservação do patrimônio familiar e a harmonia nas relações.

Vantagens de uma Holding Familiar

A criação de uma holding familiar oferece benefícios significativos às famílias que desejam proteger e organizar seu patrimônio de forma estratégica. Entre as principais vantagens, destacamentos:

1. Planejamento sucessório simplificado

Quando um familiar falece e deixa bens, é necessário realizar um inventário para que os herdeiros possam receber suas respectivas partes na herança. Esse processo, além de burocrático e caro, pode se prolongar por anos, especialmente se houver divergências entre os herdeiros.

A holding oferece uma solução para agilizar a partilha de bens. Por meio do contrato social da holding, é possível incluir regras claras sobre a sucessão, eliminando a necessidade de um inventário judicial. Nesse caso, os bens não são divididos diretamente, mas sim por meio de cotas proporcionais na holding, previamente definidas de acordo com a participação de cada herdeiro.

Com essa estrutura, os pais podem antecipar decisões sobre a destinação dos bens, estabelecendo, por exemplo, quais bens ou participações serão destinados a cada filho. Essa antecipação não só reduz o tempo e os custos da partilha, como também minimiza o risco de conflitos familiares, promovendo um ambiente mais harmonioso.

2. Proteção patrimonial

Imagine uma situação em que todo o patrimônio de uma família esteja concentrado em nome de uma única pessoa. Caso essa pessoa contraia dívidas ou se envolva em uma situação de fraude, os bens poderiam ser rapidamente bloqueados pela Justiça, mesmo que outros membros da família não tenham qualquer envolvimento ou responsabilidade. Esse cenário poderia comprometer completamente a segurança financeira familiar.

Com a constituição de uma holding, o patrimônio ganha um nível adicional de proteção. Embora os bens não se tornem totalmente inatingíveis, a estrutura da holding dificulta seu acesso direto em caso de ações judiciais. Para alcançar os bens sob a holding, será necessário um processo legal que respeite os direitos de todos os membros da família envolvidos, evitando que a totalidade do patrimônio seja comprometida por problemas individuais.

Além disso, a holding permite a aplicação de cláusulas restritivas que reforçam essa proteção patrimonial. Entre as principais, destacam-se:

• Inalienabilidade: Impede a venda ou transferência dos bens a terceiros.
• Incomunicabilidade: Garante que os bens não sejam partilhados com cônjuges ou companheiros em caso de separação ou falecimento.
• Reversibilidade: Permite que os bens retornem ao patrimônio do doador no caso de falecimento precoce do donatário.

3. Economia tributária

A holding é uma ferramenta poderosa para reduzir a carga tributária, tanto em rendimentos quanto na transmissão de bens, oferecendo significativas vantagens fiscais em comparação com a pessoa física.

1. Redução do IR – imóveis geridos por pessoas físicas estão sujeitos a uma tributação elevada:

• Receitas de aluguel: Podem ser tributadas em até 27,5%.
• Venda de imóveis: Incidem 15% de IR sobre o ganho de capital (diferença entre o valor de venda e o de aquisição).

Ao transferir os bens para uma holding, as alíquotas médias de IR caem consideravelmente:

• Receitas de aluguel: A tributação pode ser reduzida para uma média de 12%.
• Venda de imóveis: O ganho de capital pode ser tributado em torno de 8%.

Essa redução ocorre porque a holding pode optar por regimes tributários mais vantajosos, como o lucro presumido, dependendo da atividade e do volume de receitas.

1. Redução do ITCMD – O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é aplicado sobre a transferência de bens e pode chegar a 8% do valor do patrimônio, dependendo do estado. Contudo, a tributação de bens dentro de uma holding patrimonial segue regras diferentes:

• Pessoa física: No inventário, a base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado dos bens, geralmente mais alto.
• Holding familiar: O imposto é calculado com base no valor declarado no Imposto de Renda, que costuma ser inferior ao valor de mercado, gerando uma economia significativa.

4. Continuidade dos negócios da família

Quando o patrimônio familiar inclui empresas, a constituição de uma holding patrimonial pode ser fundamental para assegurar a continuidade dos negócios, especialmente em situações em que os herdeiros não desejam ou não possuem preparo para assumir a gestão.

A estrutura da holding permite que os fundadores estabeleçam regras claras sobre a administração dos negócios. Se for da vontade deles, a gestão pode ser delegada a profissionais qualificados de fora da família, garantindo que os negócios sejam conduzidos de maneira técnica e eficiente.

Ao centralizar o controle das empresas sob a holding, é possível:

• Evitar disputas entre herdeiros sobre a administração dos negócios.
• Garantir a continuidade das operações sem interrupções, mesmo durante o processo de sucessão.
• Proteger o patrimônio empresarial de decisões inadequadas ou inexperientes.

Essa abordagem não apenas preserva o legado dos fundadores, mas também assegura que os negócios continuem a crescer e prosperar sob uma gestão profissional e estratégica.

5. Governança Familiar

Estabelecer um protocolo de família e definir políticas claras de investimentos e acesso de agregados facilita a convivência e cria um padrão de governança que assegura a longevidade do patrimônio. Isso inclui a escolha do regime de bens, que protege o patrimônio e evita divergências.

Conclusão

Uma holding familiar é muito mais do que uma simples empresa; ela é uma ferramenta poderosa para famílias que desejam proteger, organizar e perpetuar seu patrimônio. Com os benefícios que vão desde a simplificação do planejamento sucessório até a otimização tributária, a holding se torna um pilar essencial no planejamento patrimonial moderno.

Se você deseja garantir a segurança e a continuidade de seu legado familiar, não deixe de considerar a criação de uma holding. Com o apoio de profissionais especializados, é possível implementar uma estrutura eficiente que atenda às suas necessidades e ofereça tranquilidade para as próximas gerações.

Patricia D’Addea