A gestão eficiente do patrimônio familiar é uma prioridade para muitas famílias. Nesse contexto, a criação de uma holding familiar pode ser uma excelente estratégia para alcançar objetivos importantes, como proteção patrimonial, sucessão simplificada e otimização tributária.

Contudo, escolher a estrutura jurídica adequada para a holding pode ser desafiador, especialmente considerando as diferentes opções existentes no Brasil. Atualmente, as principais são: Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S/A) e a recente Sociedade Anônima Simplificada (SAS), introduzida pela Lei Complementar 182/2021. Cada estrutura possui características próprias que influenciam diretamente a gestão patrimonial e o planejamento sucessório e tributário.

Antes de tudo, é importante esclarecer que uma holding não é um tipo específico de empresa, mas uma pessoa jurídica criada para controlar e administrar participações societárias e bens. O termo “holding” vem do inglês “to hold”, que significa “segurar” ou “controlar”. Assim, seu propósito é centralizar as decisões sobre o patrimônio e as operações das empresas nas quais possui participação, sejam elas holdings puras (que apenas controlam participações) ou holdings mistas (que controlam participações e também realizam outras atividades empresariais).

Por isso, ao iniciar o planejamento para constituição de uma holding familiar, é essencial entender bem as características das sociedades LTDA, S/A e SAS, para assim identificar qual delas melhor atende às necessidades e objetivos específicos da sua família.

 

SOCIEDADE LIMITADA (LTDA.)

A sociedade limitada, regulada pelo Código Civil, é formada por duas ou mais pessoas que contribuem com bens ou serviços para exercer uma atividade econômica e partilhar os resultados. Sua principal característica é a limitação da responsabilidade dos sócios: cada um responde apenas até o valor de suas quotas no capital social, protegendo seu patrimônio pessoal, salvo em casos de fraude ou desvio de finalidade.

Principais características:

• Constituição e Capital Social – Para constituir uma sociedade limitada, é necessário elaborar um contrato social, documento que define o objeto social, a divisão do capital em quotas e as contribuições de cada sócio. O capital social representa o investimento inicial dos sócios e delimita a extensão de sua responsabilidade.
• Administração e tomada de decisões – A administração pode ser exercida por um ou mais sócios, ou ainda por terceiros, conforme previsto no contrato social. Decisões relevantes, como alteração do contrato social, exigem o consentimento da maioria dos sócios. Já a gestão do dia a dia fica a cargo dos administradores. O Código Civil também prevê mecanismos de proteção aos sócios minoritários, promovendo uma governança mais equilibrada.
• Dissolução e saída de sócios – A sociedade pode ser dissolvida por decisão dos sócios, término do prazo de duração ou impossibilidade de continuidade das atividades. A saída de sócios é regulada e, em regra, a cessão de quotas depende da aprovação dos demais sócios, garantindo estabilidade na estrutura societária.

 

Vantagens da sociedade limitada

• Menor burocracia e custos reduzidos: Constituição e manutenção mais simples e econômicas do que nas sociedades anônimas, sem exigência de publicação de demonstrações financeiras.
• Controle pelos sócios: As decisões são tomadas, na maioria dos casos, por consenso, oferecendo maior controle aos sócios.
• Facilidade para cláusulas restritivas: O contrato social permite inserir cláusulas que limitam a transferência de quotas, fortalecendo a proteção patrimonial.
• Gestão simples e ágil: A estrutura administrativa é menos formal, o que facilita a gestão diária da empresa.

 

SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A.)

A Sociedade Anônima (S.A.) é uma forma de sociedade empresarial em que o capital social é dividido em ações. Diferente das sociedades limitadas, os titulares não são chamados de sócios, mas sim de acionistas, e sua responsabilidade é limitada ao valor das ações que possuem. Em caso de dívidas da empresa, os bens pessoais dos acionistas não são diretamente afetados.

Tipos de Sociedade Anônima – Existem duas modalidades principais:

• Capital Aberto: As ações são negociadas em bolsa de valores e a companhia é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com regras mais rígidas de transparência e governança.
• Capital Fechado: As ações não são negociadas no mercado e a transferência entre acionistas é mais restrita, sendo a modalidade mais comum para holdings familiares.

Estrutura Organizacional – A estrutura básica de uma S.A. é composta por:

• Assembleia Geral: Responsável pelas principais decisões da companhia.

• Conselho de Administração: (Facultativo em S.A.s fechadas de pequeno porte) Responsável pela orientação estratégica dos negócios.
• Diretoria: Executa as atividades administrativas da companhia.

• Conselho Fiscal: Atua na fiscalização da gestão, sendo facultativo em determinadas situações.

 

SOCIEDADE ANÔNIMA SIMPLIFICADA (SAS)

A SAS é uma novidade no Brasil e busca combinar as vantagens da S.A. e da LTDA., oferecendo maior flexibilidade e menos burocracia. Algumas características marcantes são:

• Possibilidade de estruturação de regras personalizadas para gestão e sucessão, sem a rigidez das S.A.s tradicionais;
• Dispensa de auditoria obrigatória e assembleias formais, reduzindo os custos operacionais;
• Maior liberdade na definição dos direitos e obrigações dos acionistas, permitindo uma estrutura mais adaptável às necessidades familiares.

A SAS ainda está sendo regulamentada no Brasil, mas promete ser uma opção interessante para famílias que desejam uma estrutura moderna e flexível para sua holding.

 

Qual a melhor opção?

A escolha entre S.A., LTDA. e SAS dependerá do tamanho do patrimônio, dos objetivos sucessórios da família e do grau de profissionalização desejado. Enquanto a LTDA. pode ser ideal para estruturas mais simples e com poucos membros, a S.A. pode ser mais indicada para holdings maiores e que buscam maior flexibilidade financeira. Já a SAS pode ser a opção ideal para quem busca um modelo híbrido e inovador.

Para tomar a melhor decisão, é essencial contar com assessoria jurídica e tributária especializada, garantindo que a estrutura escolhida esteja alinhada com os interesses e objetivos da família.

 

Vantagens de constituir uma empresa

Criar uma empresa formalizada traz uma série de benefícios estratégicos, proporcionando maior segurança, vantagens fiscais, gestão profissional e acesso facilitado a recursos financeiros. Essas vantagens são essenciais para otimizar o negócio e garantir crescimento sustentável.

1. Proteção Patrimonial

Uma das principais vantagens ao constituir uma empresa é a limitação da responsabilidade pessoal dos sócios. Por exemplo, nas sociedades limitadas (LTDA.), os sócios normalmente não respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa, ficando protegidos além do valor investido no capital social. Isso reduz riscos para o patrimônio pessoal dos empresários.

2. Benefícios Fiscais e Tributários

Ao formalizar uma empresa, você tem a possibilidade de escolher o regime tributário mais vantajoso para seu negócio. Dependendo da estrutura selecionada, é possível aproveitar alíquotas reduzidas, incentivos fiscais e planejamento tributário, resultando em economia e maior competitividade no mercado.

3. Credibilidade e Profissionalização

Uma empresa formalizada transmite uma imagem mais sólida e profissional. Isso facilita o relacionamento comercial, atrai clientes e investidores, além de aumentar a credibilidade junto a bancos e parceiros comerciais. A profissionalização da gestão ajuda também na organização interna, otimizando processos e garantindo maior eficiência.

4. Facilidade de Acesso a Crédito e Financiamentos

Empresas constituídas possuem vantagens consideráveis ao solicitar crédito, financiamentos e outros recursos financeiros. Instituições financeiras percebem empresas formalizadas como entidades mais seguras e preparadas para assumir compromissos financeiros, oferecendo assim condições mais favoráveis e taxas mais competitivas.

 

Conclusão

Escolher a estrutura ideal para a holding familiar é um passo estratégico que vai muito além de uma simples formalidade jurídica. Trata-se de uma decisão que impacta diretamente a proteção do patrimônio, a continuidade dos negócios da família e a harmonia entre as gerações futuras.

Em um cenário de constantes mudanças econômicas e legislativas, adotar um modelo societário adequado, com regras claras de sucessão e gestão, é fundamental para evitar conflitos, reduzir custos e garantir a preservação do legado familiar.

Por isso, não deixe seu patrimônio à mercê do improviso. O planejamento patrimonial familiar é a chave para construir um futuro seguro, organizado e eficiente. Com orientação especializada, é possível transformar o patrimônio conquistado ao longo da vida em uma herança sólida e bem estruturada para as próximas gerações.

 

Se você ainda não iniciou esse processo, agora é o momento ideal para agir. Planejar é proteger quem você mais ama.

Abraços,

 

Patricia D’addea